Quem tem direito ao BPC/LOAS?

IDOSOS COM 65 ANOS OU MAIS:

PESSOAS COM
LIMITAÇÃO INTELECTUAL

PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA OU DOENÇAS GRAVES:

• Os idosos têm direito ao BPC, desde que comprovem idade mínima de 65 anos e situação de vulnerabilidade econômica.

• Alienação mental;

• Doença de Parkinson;

• TDAH;

• Depressão;

• Síndrome do Pânico;

• Sensibilidade Sensorial.

• Hepatopatia grave;

• Cegueira;

• Neoplasia;

• Paralisia irreversível;

• Osteite deformante;

• Cardiopatia grave;

• Nefropatia grave;

• AIDS;

• Contaminação por radiação;

• Fibromialgia;

• Hérnia de Disco.

• Quem está no espectro autista também tem direito ao BPC, para ajudar nas despesas adicionais com o tratamento médico. Basta comprovar a condição através de laudo médico.

PESSOAS COM AUTISMO

Tudo o que você precisa saber sobre o BPC:

       BPC é a sigla para Benefício de Prestação Continuada. É concedido pelo INSS às pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica, que não podem prover o próprio sustento em condições de igualdade com o restante da sociedade. O BPC é um benefício de caráter assistencial, no valor de um salário mínimo ao mês. Para ter direito, o solicitante não precisa ter contribuído com o INSS!

       Nos somos especialistas em BPC estão prontos para te orientar sobre os seus direitos e te ajudar a conseguir o seu benefício do INSS o quanto antes. Entre em contato e tenha apoio jurídico para garantir a dignidade do seu sustento e da sua família.

Especialista em Benefícios do INSS

Atuamos com dedicação exclusiva ao Direito Previdenciário, defendendo os direitos de segurados do INSS em busca de aposentadorias e benefícios. Nosso propósito é melhorar vidas por meio da justiça, oferecendo orientação jurídica acessível, ética e humanizada.

Com experiência em aposentadorias, revisões e benefícios por incapacidade ou assistência, trabalhamos para garantir que cada cliente receba a proteção previdenciária a que tem direito.

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A ajuda de um advogado especializado é fundamental para corrigir esses problemas e garantir que os seus direitos sejam respeitados.

Não deixe que um erro no processo prejudique o seu direito.

Conte comigo para obter suporte jurídico e garantir seus direitos!

Dr. Maycon Dôlevan Sabakeviski
OAB/PR nº 50.853

Perguntas Frequentes

Quem tem direito à aposentadoria por idade?

A aposentadoria por idade é concedida ao trabalhador urbano a partir de 65 anos (homem) e 62 anos (mulher), com no mínimo 15 anos de contribuição. Para o trabalhador rural, a idade mínima é 60 anos (homem) e 55 anos (mulher).

Quais documentos preciso para pedir a aposentadoria?

• Documento de identificação com foto.

• CPF.

• CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais).

• Carteira de Trabalho, carnês e comprovantes de contribuição.

• Para casos rurais: documentos que comprovem a atividade rural.

Preciso contribuir por quanto tempo para me aposentar?

Depende do tipo de benefício. Em geral, a carência mínima é de 180 meses (15 anos) de contribuição. No caso de regras de transição ou benefícios especiais, esse tempo pode variar.

O que fazer se o INSS negar meu benefício?

Você pode recorrer administrativamente no próprio INSS ou ingressar com ação judicial. É importante analisar o motivo da negativa para definir a melhor estratégia.

Como funciona a aposentadoria para pessoas com deficiência?

A lei garante condições diferenciadas. Pode ser por idade (60 anos para homens e 55 anos para mulheres, com 15 anos de contribuição) ou por tempo de contribuição, variando conforme o grau da deficiência.

Posso solicitar meu benefício sozinho ou preciso de advogado?

Você pode solicitar sozinho pelo Meu INSS. No entanto, o apoio de um advogado previdenciário é essencial em casos de indeferimento, revisões ou situações mais complexas, garantindo maior segurança jurídica.

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