# Maycon Dôlevan

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- [Quem pode ter direito ao auxílio-acidente e por que muita gente não sabe disso](https://dolevan.adv.br/auxilio-acidente-quem-tem-direito/): O auxílio-acidente é pago a quem ficou com sequela e voltou a trabalhar. Entenda quem tem direito, por que o benefício é pouco conhecido e o que analisar.
- [Aposentadoria por Idade no INSS (2026): Guia Completo e Atualizado](https://dolevan.adv.br/aposentadoria-por-idade-no-inss-guia-completo-e-atualizado/): A aposentadoria por idade é um dos benefícios mais solicitados no INSS, porque garante uma renda mensal ao segurado que atingiu a idade mínima exigida e cumpriu a carência/tempo mínimo.   Com a Reforma da Previdência (EC 103/2019), surgiram regras diferentes conforme a data de filiação ao INSS e a situação de cada pessoa (direito adquirido, transição e regra permanente).   Neste guia 2026, você vai entender: Quem tem direito à aposentadoria por idade; Requisitos para homens e mulheres (urbana e rural); Como funciona o cálculo do valor; Quais documentos separar; Como solicitar no Meu INSS e evitar indeferimentos.   1) […]
- [Auxílio-Acidente](https://dolevan.adv.br/auxilio-acidente/): Auxílio-Acidente: Quem Tem Direito? O auxílio-acidente é um benefício previdenciário concedido pelo INSS aos trabalhadores que sofreram acidentes ou desenvolveram doenças ocupacionais que resultaram em sequelas permanentes, ocasionando uma redução em sua capacidade de trabalho. Vamos entender melhor como funciona e quem tem direito a esse benefício.  O que é o Auxílio-Acidente? Previsto no artigo 86 da Lei 8.213/91, o auxílio-acidente é um benefício previdenciário de cunho indenizatório. Ele é concedido ao segurado acidentado quando, após a consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultarem sequelas que impliquem redução da capacidade para a atividade laborativa habitual.   Importante ressaltar […]
- [Aposentadoria por Incapacidade Permanente](https://dolevan.adv.br/aposentadoria-por-incapacidade-permanente/): Quem possui direito à aposentadoria por incapacidade permanente? A aposentadoria por incapacidade permanente, anteriormente conhecida como aposentadoria por invalidez, é um benefício previdenciário concedido aos segurados que que estão incapacitados de forma total e permanente para o trabalho.   Isso significa que o segurado não tem condições de retornar ao trabalho e sua incapacidade não pode ser revertida.   O benefício é pago enquanto persistir a incapacidade e o segurado pode ser reavaliado a cada dois anos.   Quem tem direito? Trabalhadores que são segurados da Previdência Social e que comprovem, através de perícia médica, a incapacidade permanente para o trabalho. […]
- [Revisão de Aposentadoria](https://dolevan.adv.br/revisao-de-aposentadoria/): Revisão de Aposentadoria: Você Está Recebendo o Valor Correto? 🔍 Se você já recebe um benefício do INSS, é fundamental verificar se o valor está correto. Muitas vezes, erros no cálculo ou na concessão podem resultar em um valor inferior ao que você tem direito. Saiba mais sobre a revisão de benefício previdenciário e como garantir que você está recebendo tudo que é seu por direito:   🔹 O Que é Revisão de Benefício? A revisão é um procedimento que permite corrigir possíveis erros cometidos pelo INSS no cálculo do seu benefício. Pode envolver a inclusão de períodos contributivos não considerados, […]
- [Aposentadoria por idade ou por tempo de contribuição: qual a melhor opção?](https://dolevan.adv.br/aposentadoria-por-idade-ou-por-tempo-de-contribuicao-qual-a-melhor-opcao/): Aposentadoria por Idade ou por Tempo de Contribuição: Qual é a Melhor Opção? Essa é uma dúvida comum para quem está planejando a aposentadoria. Antes de decidir, é essencial entender as principais regras do INSS. Vamos esclarecer:   Aposentadoria por Idade – Requisitos: ✔ Homens: a partir de 65 anos. ✔ Mulheres: a partir de 62 anos. 📌Mínimo de 180 contribuições mensais.     Aposentadoria por Tempo de Contribuição: A aposentadoria por tempo de contribuição foi uma modalidade bastante utilizada no Brasil antes da Reforma da Previdência (EC 103/2019). Embora tenha sido extinta para quem começou a contribuir após a reforma, […]
- [Pensão por Morte](https://dolevan.adv.br/pensao-por-morte/): Pensão por Morte: Quem Tem Direito? A pensão por morte é um benefício previdenciário essencial oferecido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos dependentes do segurado falecido. Este benefício tem como objetivo garantir o sustento dos dependentes em caso de falecimento do provedor principal. Neste artigo, vamos detalhar quem tem direito a esse benefício e as condições necessárias para sua concessão. Quem tem direito à pensão por morte? A legislação previdenciária brasileira define como dependentes aqueles que possuem relação de dependência econômica com o segurado falecido. Os dependentes são divididos em três classes principais:   Classe 1: Cônjuge, companheiro(a) e […]
- [Auxílio por Incapacidade Temporária](https://dolevan.adv.br/auxilio-por-incapacidade-temporaria/): O que é o Auxílio por Incapacidade Temporária? O Auxílio por Incapacidade Temporária, anteriormente conhecido como Auxílio-doença, é um benefício previdenciário destinado a segurados que ficam impossibilitados de exercer suas atividades laborais por um período superior a 15 dias consecutivos. Essa incapacidade pode ser causada por doença ou acidente.  Requisitos para obter o benefício Para ter direito ao Auxílio por Incapacidade Temporária, o segurado deve atender aos seguintes requisitos:   Qualidade de segurado: É necessário estar inscrito na Previdência Social e possuir qualidade de segurado. Comprovação da incapacidade: O segurado deve passar por uma perícia médica, que avaliará sua incapacidade para […]
- [Aposentadoria Especial](https://dolevan.adv.br/aposentadoria-especial/): A aposentadoria especial é um benefício previdenciário concedido aos trabalhadores que exerceram suas atividades profissionais em condições que colocaram em risco sua saúde ou integridade física.   Quem tem direito à aposentadoria especial? Tem direito à aposentadoria especial o trabalhador que comprovou a exposição habitual e permanente a um ou mais dos seguintes agentes nocivos:   Físicos: ruído, calor, frio, vibrações, radiações, agentes químicos e biológicos. Químicos: poeiras, gases, vapores, líquidos, fumos, névoas e outros. Biológicos: vírus, bactérias, fungos, parasitas e outros. Em razão da Reforma da Previdência implementada com a Emenda Constitucional 103/2019, os requisitos para aposentadoria especial variam em […]
- [Aposentadoria dos Professores](https://dolevan.adv.br/aposentadoria-dos-professores/): A aposentadoria por tempo de contribuição do professor é um benefício devido ao profissional que comprovar 30 anos de contribuição, se homem, ou 25 anos de contribuição, se mulher, exercidos exclusivamente em funções de magistério em estabelecimentos de Educação Básica (educação infantil, ensino fundamental e médio).   Antes da Emenda Constitucional nº 103, conhecida como a Reforma da Previdência Social, as regras de acesso à aposentadoria por tempo de contribuição do professor eram diferentes. Agora, será garantido o direito a essa aposentadoria para o professor ou professora que cumpra todos os requisitos necessários antes da EC nº 103, de 2019.   […]
- [Aposentadoria da Pessoa com Deficiência](https://dolevan.adv.br/aposentadoria-da-pessoa-com-deficiencia/): A aposentadoria para pessoas com deficiência representa um avanço significativo na legislação previdenciária brasileira, garantindo direitos e reconhecendo as contribuições desses cidadãos à sociedade. Este benefício é regulamentado pela Lei Complementar nº 142, de 8 de maio de 2013, e oferece condições diferenciadas para a concessão da aposentadoria, que pode ser por idade ou por tempo de contribuição.   Aposentadoria por Idade da Pessoa com Deficiência A aposentadoria por idade da pessoa com deficiência é um benefício concedido pelo INSS a cidadãos que comprovem o mínimo de 15 anos de contribuição exclusivamente na condição de pessoa com deficiência, além de atender […]
- [Aposentadoria Híbrida](https://dolevan.adv.br/aposentadoria-hibrida/): O que é a aposentadoria híbrida (mista)? A aposentadoria híbrida é uma opção de benefício previdenciário destinada aos trabalhadores que tiveram trajetórias profissionais tanto na zona rural quanto na urbana. Essa modalidade de aposentadoria reconhece e valoriza o esforço e o trabalho daqueles que atuaram em ambos os ambientes. A aposentadoria híbrida permite que os tempos de contribuição relativos à atividade rural e urbana sejam somados. Ela foi concebida pela Lei nº 11.718, de 20 de junho de 2008, que deu nova redação ao art. 48 da Lei 8.213/91. Essa modalidade possibilita a soma de tempo de trabalho urbano e rural […]
- [Aposentadoria por Idade do Trabalhador Rural](https://dolevan.adv.br/aposentadoria-por-idade-do-trabalhador-rural/): A aposentadoria por idade do trabalhador rural não foi alterada pela reforma da previdência em 2019.   Com isso, o benefício de aposentadoria rural por idade continua sendo concedida aos trabalhadores rurais que comprovarem no mínimo 180 meses (15 anos) de trabalho na atividade rural, além da idade mínima de 60 anos, se homem, ou 55 anos, se mulher:   O que difere da aposentadoria urbana é justamente a redução da idade, ou seja, os trabalhadores rurais podem se aposentar mais cedo que os trabalhadores urbanos, devido as condições de trabalho mais difíceis.   Os trabalhadores rurais que podem ter direito […]
- [O que você precisa saber sobre Aposentadoria por Idade](https://dolevan.adv.br/o-que-voce-precisa-saber-sobre-aposentadoria-por-idade/): As regras de acesso à aposentadoria por idade foram alteradas com a Reforma da Previdência Social (Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019). Para o segurado que cumpra todos requisitos necessários para aposentadoria antes da EC nº 103, de 2019 é garantido o direito adquirido (1) à aposentadoria por idade. Para quem já era filiado ao INSS até a data de entrada em vigor da EC nº 103, de 2019, mas que não havia cumprido todos os requisitos para ter direito à aposentadoria por idade, foram criadas regras de transição (2). Para quem ingressou no INSS a partir de 14 de novembro […]
- [Escritório Digital de Advocacia](https://dolevan.adv.br/escritorio-digital-de-advocacia/): Quais são as expectativas em relação ao futuro da advocacia? Nos últimos anos acompanhamos transformações significativas no mundo em razão da tecnologia e o meio jurídico não é exceção. O ambiente online trouxe uma série de inovações que otimizaram os processos tradicionais e abriram novas possibilidades para o setor jurídico. Com o surgimento do processo eletrônico e a digitalização dos tribunais, a realização de audiências online são cada vez mais frequentes. Essas mudanças agilizam os processos judiciais e também proporcionam maior acessibilidade, pois permitem que as partes envolvidas participem remotamente. Como exemplo da área previdenciária, lembro-me que, no início da minha […]

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- [Auxílio-Acidente: você pode ter direito](https://dolevan.adv.br/auxilio-acidente-inss/): AUXÍLIO-ACIDENTE · O INSS NÃO AVISA Sofreu um acidente e ficou com alguma limitação? Você pode ter direito ao auxílio-acidente. É uma indenização mensal paga pelo INSS que soma com o salário em vez de substituí-lo. E que deveria ter sido avaliada na perícia que encerrou o seu auxílio-doença. Atendimento on-line para todo o Brasil · Maycon Dôlevan, Advogado · OAB/PR 50.853 O auxílio-acidente explicado, sem juridiquês Os pontos que mais geram dúvida, em poucas linhas. 1 · O que é É uma indenização, não um substituto do salário É pago a quem sofreu um acidente, tratou e, mesmo depois de […]
- [Política de cookies (BR)](https://dolevan.adv.br/politica-de-cookies-br/)
- [Política de Privacidade](https://dolevan.adv.br/politica-de-privacidade/): 1. Apresentação e Escopo A presente Política de Privacidade tem por objetivo informar, de forma clara e transparente, como o Escritório Dôlevan Advocacia Previdenciária (“Escritório”, “nós” ou “nosso”), inscrito na OAB/PR, com sede na cidade de Ponta Grossa/PR, coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege os dados pessoais de seus clientes, visitantes do site e demais titulares de dados. O tratamento de dados pessoais realizado por este Escritório está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018), com o Código de Ética e Disciplina da OAB, com o Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994) e com as demais normas regulatórias aplicáveis. […]
- [Início](https://dolevan.adv.br/): Nossos Serviços Sobre Dr. Maycon Dôlevan SabakeviskiOAB/PR nº 50.853 Especialista em Direito Previdenciário, dedicado a garantir de forma profissional os melhores benefícios para nossos clientes. Entendemos as necessidades individuais de cada um e oferecemos um serviço personalizado, com orientações claras em todas as etapas do processo, incluindo representação administrativa junto ao INSS e judicial. Advogado inscrito na OAB/PR desde 2009, possui atuação especializada na assessoria jurídica em defesa do cidadão na busca de benefícios previdenciário perante o Estado. Escritório de Advocacia Nosso escritório é registrado na OAB/PR sob o nº 7.318CNPJ: 30.118.225/0001-08. Atendimento Presencial ou Digital Nosso atendimento pode ser realizado […]
- [Contato](https://dolevan.adv.br/contato/): Envie sua mensagem através do formulário abaixo: CONTATOS: Telefone: (42) 98412-8184 E-mail: contato@dolevan.adv.br Atendimento on-line em todo Brasil! Seg. a Sex. – 9h às 18h. Localização
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