Política de Privacidade

1. Apresentação e Escopo

A presente Política de Privacidade tem por objetivo informar, de forma clara e transparente, como o Escritório Dôlevan Advocacia Previdenciária (“Escritório”, “nós” ou “nosso”), inscrito na OAB/PR, com sede na cidade de Ponta Grossa/PR, coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege os dados pessoais de seus clientes, visitantes do site e demais titulares de dados.

O tratamento de dados pessoais realizado por este Escritório está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018), com o Código de Ética e Disciplina da OAB, com o Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994) e com as demais normas regulatórias aplicáveis.

2. Definições

Para fins desta Política, adotam-se as seguintes definições, nos termos da LGPD:

• Dado Pessoal: qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, como nome, CPF, RG, endereço, telefone, e-mail, entre outros.
• Dado Pessoal Sensível: dado sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
• Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais.
• Controlador: o Escritório Dôlevan Advocacia Previdenciária, que decide como e por que os dados são tratados.
• Operador: pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do Controlador.
• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, incluindo coleta, armazenamento, uso, compartilhamento e eliminação.
• Usuário: todo indivíduo que acessa este site, preenche formulários de contato, solicita atendimento ou contrata os serviços do Escritório.
• Cookie: pequeno arquivo gravado no dispositivo do Usuário que permite reconhecer o navegador e registrar informações sobre a navegação.

3. Dados Coletados e Finalidades

3.1. Dados fornecidos diretamente pelo Titular

Ao entrar em contato ou contratar nossos serviços, podemos coletar:

3.2. Dados coletados automaticamente pelo site

Ao acessar o site dolevan.adv.br, são coletados automaticamente:

• Endereço de IP e data/hora de acesso;
• Tipo de navegador, dispositivo e sistema operacional;
• Páginas visitadas, tempo de permanência e origem do acesso (por exemplo, mecanismo de busca, rede social ou anúncio);
• Eventos de interação com o site, como cliques em botões de contato — incluindo o botão de atendimento por WhatsApp;
• Identificadores gerados por cookies e tecnologias semelhantes (conforme Seção 9 desta Política).

3.3. Forma de coleta e envio a plataformas de terceiros

Para fins de mensuração de audiência e de publicidade, os dados descritos no item 3.2 podem ser transmitidos a plataformas de terceiros por duas vias técnicas distintas, ambas sujeitas ao consentimento previsto na Seção 9:

• Coleta pelo navegador: por meio de tecnologias executadas no dispositivo do Usuário, como o Meta Pixel e o Google Analytics;
• Coleta pelo servidor: por meio de envio realizado diretamente pelo servidor do site à plataforma de destino, como a API de Conversões da Meta. O Usuário deve estar ciente de que esse envio não é impedido por bloqueadores de anúncios ou por restrições de cookies configuradas no navegador, razão pela qual a revogação do consentimento deve ser feita pelo painel de cookies indicado na Seção 9.

Está ainda habilitado recurso de correspondência avançada, pelo qual dados eventualmente fornecidos pelo Usuário em formulários do site (como e-mail e telefone) podem ser transmitidos às referidas plataformas em formato criptografado (hash), sem envio do dado em texto legível, com a finalidade exclusiva de mensuração de resultados de campanhas.

O Escritório não transmite a essas plataformas dados relativos a processos, documentos, laudos, informações de saúde ou quaisquer informações protegidas por sigilo profissional.

4. Bases Legais para o Tratamento

Todo tratamento de dados realizado por este Escritório possui fundamento legal expresso na LGPD, especialmente:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário à prestação dos serviços jurídicos contratados;
• Obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): dados exigidos por lei, por ordem judicial ou por órgãos como INSS, CNIS e Receita Federal;
• Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (art. 7º, VI): uso de dados para instrução e defesa em processos;
• Consentimento do titular (art. 7º, I): para finalidades específicas como envio de comunicações e newsletter e, ainda, para a utilização de cookies não essenciais, incluindo os cookies analíticos e de publicidade descritos nas Seções 3.3 e 9;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): quando necessário para atividades operacionais do Escritório, respeitados os direitos fundamentais do titular.

Nota sobre dados sensíveis: dados relativos à saúde (laudos, histórico médico, CID) são tratados exclusivamente para fins de instrução processual previdenciária, com base no art. 11, II, “d” da LGPD (exercício regular de direitos). Esses dados não são utilizados para finalidades publicitárias nem compartilhados com plataformas de publicidade.

5. Compartilhamento de Dados

Os dados pessoais poderão ser compartilhados apenas quando estritamente necessário, nas seguintes hipóteses:

• Órgãos públicos e tribunais: INSS, Justiça Federal, TRF, Turmas Recursais, Receita Federal, quando exigido por lei ou ordem judicial;
• Prestadores de serviço do Escritório: empresas de tecnologia, contabilidade e assinatura digital (como ferramentas de gestão processual e plataformas de peticionamento eletrônico), mediante cláusulas contratuais de proteção de dados;
• Correspondentes jurídicos: quando necessário para atuação em outras comarcas, sob dever de sigilo;
• Plataformas de publicidade e análise de audiência: os dados de navegação descritos no item 3.2 — endereço IP, identificadores de cookie, páginas acessadas e eventos de interação, como cliques em botões de contato — são compartilhados com a Meta Platforms, Inc. (por meio do Meta Pixel e da API de Conversões) e com a Google LLC (por meio de ferramentas de análise), com a finalidade de mensuração de audiência e veiculação de anúncios. Esse compartilhamento ocorre mediante consentimento do Usuário e pode ser revogado a qualquer tempo, na forma da Seção 9.

O Escritório não vende, não cede e não comercializa dados pessoais de clientes a terceiros. O compartilhamento com plataformas de publicidade e análise limita-se aos dados de navegação do site, na forma descrita nesta Seção, e não alcança dados de clientes, informações processuais, dados de saúde ou quaisquer informações protegidas pelo sigilo profissional do advogado.

6. Transferência Internacional de Dados

Parte dos dados de navegação descritos no item 3.2 é transferida para servidores localizados fora do território nacional, em razão da utilização das plataformas de publicidade e análise de audiência mencionadas na Seção 5, cujas operadoras estão sediadas no exterior (Meta Platforms, Inc. e Google LLC).

Tais transferências observam o disposto nos arts. 33 a 36 da LGPD e fundamentam-se no consentimento específico e destacado do Usuário, obtido na forma da Seção 9, bem como nas cláusulas contratuais e nos compromissos de proteção de dados assumidos pelas respectivas plataformas.

O Escritório não realiza transferência internacional de dados de clientes relativos a processos, documentos, laudos ou informações de saúde.

7. Segurança da Informação

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição ou alteração, incluindo:

• Controle de acesso a sistemas e arquivos eletrônicos;
• Armazenamento em ambiente seguro na nuvem (Microsoft);
• Uso de assinatura digital em documentos;
• Treinamento e conscientização sobre proteção de dados;
• Descarte seguro de documentos físicos e eletrônicos.

Em caso de incidente de segurança com potencial risco aos titulares, a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) e os titulares afetados serão notificados nos prazos legais.

8. Prazo de Retenção dos Dados

Os dados pessoais serão mantidos pelo Escritório pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observando:

• Durante a vigência do contrato de serviços advocatícios;
• Após o encerramento: pelo prazo prescricional aplicável (em regra, até 5 anos após o término da relação contratual, nos termos do Código Civil);
• Dados processuais: pelo prazo determinado por obrigação legal ou regulatória;
• Dados de navegação e cookies: pelo prazo de validade de cada cookie ou até a revogação do consentimento pelo Usuário, o que ocorrer primeiro;
• Após o prazo: os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados.

9. Cookies, Consentimento e Dados de Navegação

O site dolevan.adv.br utiliza cookies e tecnologias semelhantes. Os cookies podem ser:

• Essenciais: necessários para o funcionamento básico e a segurança do site. Não dependem de consentimento;
• Analíticos: coletam dados de uso para aprimorar o site (ex.: Google Analytics);
• De marketing: utilizados para mensurar resultados e exibir anúncios relevantes (ex.: Meta Pixel e API de Conversões / Meta Ads).

9.1. Consentimento prévio e granular

Os cookies analíticos e de marketing, bem como os envios descritos no item 3.3, somente são ativados após manifestação livre, informada e inequívoca do Usuário, coletada por meio do painel de cookies exibido no primeiro acesso ao site.

O Usuário pode aceitar ou recusar cada categoria separadamente. A recusa dos cookies analíticos e de marketing não impede a navegação nem o acesso ao conteúdo do site.

9.2. Revogação do consentimento

O consentimento pode ser revogado a qualquer tempo, sem qualquer ônus, por meio do painel de cookies acessível no site. A revogação interrompe as coletas realizadas tanto pelo navegador quanto pelo servidor, descritas no item 3.3.

Adicionalmente, o Usuário pode configurar seu navegador para recusar ou excluir cookies já armazenados. Nesse caso, algumas funcionalidades do site poderão não funcionar corretamente.

10. Direitos dos Titulares

Nos termos dos arts. 17 a 22 da LGPD, você, como titular de dados, tem os seguintes direitos:

✅ Acesso: confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados;

✅ Correção: solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

✅ Anonimização, bloqueio ou eliminação: de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;

✅ Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado e interoperável;

✅ Revogação do consentimento: a qualquer tempo, para os tratamentos baseados em consentimento, inclusive quanto aos cookies não essenciais;

✅ Oposição: ao tratamento realizado em desconformidade com a lei;

✅ Informação: sobre os terceiros com quem seus dados foram compartilhados, conforme relacionados nas Seções 5 e 6.

Para exercer seus direitos, entre em contato pelo canal indicado na Seção 12.

11. Sigilo Profissional do Advogado

Em complemento à LGPD, todas as informações compartilhadas com este Escritório no contexto da prestação de serviços jurídicos estão protegidas pelo sigilo profissional do advogado, conforme o art. 34, VII, do Estatuto da OAB (Lei nº 8.906/1994) e o art. 25 do Código de Ética e Disciplina da OAB.

O sigilo abrange todas as informações obtidas no exercício da advocacia, independentemente do meio pelo qual foram transmitidas, e prevalece sobre qualquer finalidade de marketing ou publicidade descrita nesta Política.

12. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

O Escritório designou como responsável pelo tratamento de dados pessoais (Encarregado/DPO):

• Maycon Dôlevan Sabakeviski – Advogado OAB/PR nº 50.853
• 📧 contato@dolevan.adv.br
• 📍 Ponta Grossa – PR

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas ao tratamento de dados pessoais, entre em contato pelos canais acima. As solicitações serão respondidas no prazo de até 15 dias úteis.

13. Alterações desta Política

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente para refletir mudanças legislativas, tecnológicas ou operacionais. A versão mais recente estará sempre disponível nesta página, com indicação da data da última atualização no início do documento.

Recomendamos que você consulte esta página periodicamente.

14. Lei Aplicável e Foro

Esta Política é regida pela Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº 13.709/2018) e pelas demais normas brasileiras aplicáveis. Para quaisquer controvérsias, fica eleito o foro da Comarca de Ponta Grossa – PR.